DETRAN/SP QUER DIMINUIR INSTÂNCIAS PARA RECURSOS

Será que o cidadão vai pagar a conta mais uma vez?

Se o setor público trabalhasse de forma organizada e eficiente (Princípio da Eficiência, que deveria ser cobrado pelo cidadão), não haveria tanta demora para o julgamento dos recursos, muitas vezes julgados, inclusive, sem apresentar os fundamentos jurídicos, gerando mais uma infinidade de processos judiciais para suprir a falta do DETRAN.

A simples citação de artigo de lei na decisão não é julgar e fundamentar a decisão. É preciso analisar os fatos e provas trazidos pelo cidadão em sua defesa. É direito do cidadão!

Reduzir as instâncias de defesa nada mais é que cercear o direito do cidadão à ampla defesa.

Não adianta citar apenas casos de embriaguez, pois as esferas de defesa no direito do trânsito não abrangem apenas esses casos. Não se pode condenar a todos pensando apenas nos casos de crime de trânsito.

Falta sim eficiência na organização dos órgãos e agilidade nos julgamentos. Recursos para equipar e qualificar os servidores não faltam.

Que não seja o cidadão mais uma vez punido com o cerceamento de direitos em prol da continuidade da ineficiência dos órgãos públicos, neste caso, o DETRAN.

Veja artigo reportagem veiculada pelo site Yahoo:

DETRAN DE SP QUER DIMINUIR INSTÂNCIAS PARA RECUR