"POR QUE MINHA CNH AINDA ESTÁ BLOQUEADA?"

Compartilho com vocês um questionamento que percebi em centenas de e-mails que recebi recentemente.

Trata-se de uma dúvida recorrente e que será respondida agora. Perguntam:

“-Por que minha CNH continua bloqueada? Faz tempo que dei entrada no processo (e ou fui até o DETRAN/SP) e nada!”

Caros condutores.

Há duas razões principais:

1.          O condutor, ao resolver ir sozinho ao DETRAN prestar esclarecimentos e fazer juntada de documentos, não resolve, pois não gera um processo individualizado, tendo por consequência uma série de aborrecimentos, além da espera por tempo indeterminado.

2.  Infelizmente, há profissionais que seguem linhas de defesa diversas e muitos, por que não dizer: dispersas. Explico: não adianta apenas “dar entrada” em um processo em São Paulo e esperar o resultado meses depois, sem o devido zelo e acompanhamento processual. É preciso estar presente, acompanhar o processo semanalmente (pelo menos) em São Paulo, despachar o processo judicial com o Juiz responsável pelo mesmo, além de expedientes junto ao DETRAN para cobrar o andamento do processo. Caso contrário, “morre-se na praia” em meio à burocracia já sabida por todos.

Recomendo que, em casos de bloqueio de CNH pela antiga Corregedoria do DETRAN/SP, busque o quanto antes ASSESSORIA JURÍDICA DE SUA CONFIANÇA. Escritório de advocacia especializado em Direito do Trânsito faz toda a diferença no exercício de defesa de clientes com CNH bloqueada.

Nosso escritório é especializado em Direito do Trânsito e atua há anos em casos de CNH bloqueada.

É importante ressaltar que estamos localizados em São Paulo, o que facilita consideravelmente o acompanhamento semanal dos processos para que sejam rapidamente concluídos.

Tem alguma dúvida sobre Direito do Trânsito?

Consulte-nos!

Nós podemos ajudar!

Envie e-mail para: carlapereira.adv@hotmail.com

A CASSAÇÃO DA CNH E O BLOQUEIO ARBITRÁRIO ANTERIOR À DECISÃO FINAL

O Bloqueio da CNH, realizado pelo DETRAN/SP, antes mesmo da decisão em primeira instância administrativa é arbitrário.

Para melhor entendimento, é necessário informar que existem três instâncias administrativas para recorrer:

1.     Defesa Prévia;

2.     Recurso a JARI;

3.     Recurso ao CETRAN.

Em cada instância, o cidadão (condutor) tem direito à ampla defesa e ao contraditório, além do direito de ter seus recursos analisados e julgados, sendo obrigatório que todas as decisões sejam devidamente fundamentadas.

Indicamos abaixo uma decisão judicial que demonstra bem a arbitrariedade do bloqueio anterior à decisão final administrativa.

Esta decisão judicial dá a ordem para o desbloqueio da CNH.

É sempre bom lembrar:

A Cassação da CNH poderá ocorrer nas seguintes situações:

1 – Condenação judicial por delito de trânsito;

2 – Conduzir veículo com a CNH suspensa ;

3 – Em caso de reincidência num prazo de 12 meses, em infrações específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

PENALIDADE: Cassação por 2 anos.

Para se reabilitar, o condutor terá que se submeter novamente a todos os exames necessários para primeira habilitação.

Nosso escritório é especializado em Direito do Trânsito e atua há anos em casos de CNH bloqueada.

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NÃO ACEITAMOS CONVITES PARA DESONESTIDADE.

Fato que me aborrece é a confusão que muitos fazem em relação ao trabalho realizado por nosso escritório, no que se refere ao Direito do Trânsito.

Muitas vezes, em nosso trabalho, precisamos de uma dedicação que ultrapassa os limites dos "horários comerciais", que requer estudo constante,  revendo inúmeras normas, resoluções, decretos... Tudo para conseguir defender nosso cliente da melhor forma possível, dentro dos meios legais.

Este espaço que criamos on line para divulgação de artigos tem conseguido atingir seu objetivo a contento, mas não sem que apareçam os “espertinhos” que acham que podem propor “negócios infalíveis” a um ESCRITÓRIO JURÍDICO, querendo propor a nossa equipe vantagens ilícitas em troca de favorecimentos ($$$).

Não estou aqui para me gabar de nossa integridade moral (tomo a liberdade de falar em nome de toda a equipe). Mas isso se faz necessário na medida em que tenho recebido tantas propostas indecentes para dar um “jeitinho brasileiro” em problemas que podem (sim) ser resolvidos juridicamente e, por que não frisar: DENTRO DA LEGALIDADE.

A todos que pensam em obter sucesso ou vantagem através de fontes ilícitas, o meu sincero e profundo desejo de que se arrependam e sigam o caminho da lei. Este poderá ser mais lento e trabalhoso, mas é o correto. E bons profissionais conseguem êxito (sim) trabalhando honestamente com Direito do Trânsito.

Honestidade não é coisa rara no Brasil. Basta cada um fazer a sua parte.

Caso tenha cometido algum erro, busque auxílio jurídico competente para ajudar a corrigir o seu erro da melhor forma possível, dentro da lei, exercendo uma defesa digna e leal. Todos têm direito à ampla defesa, é Princípio Constitucional devido a todo cidadão.

DRA. CARLA PEREIRA

ADVOGADA.

FORMADA EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.

CNH BLOQUEADA - MINEIROS - DESBLOQUEIO - ORDEM JUDICIAL

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reformou a sentença que negava o pedido de desbloqueio da CNH de um condutor mineiro que, durante anos, sofreu com o bloqueio generalizado realizado pela Corregedoria do DETRAN/SP.

Tal bloqueio continua prejudicando sobremaneira a vida de milhares de condutores mineiros que dependem da CNH para prover o sustento de suas famílias, sendo necessário, na maioria das vezes, requerer o desbloqueio diante do Poder Judiciário para obter êxito na demanda.

Segue abaixo uma das recentes decisões do TJ/SP, advinda após dedicação e esforço conjunto de nosso escritório para resolução do caso:

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CONTATO: carlapereira.adv@hotmail.com