Quando o juiz analisa o processo e verifica o óbvio, a sentença é favorável.
O bloqueio que gera impedimento na BINCO ocorre sempre sob a alegação de suspeita de irregularidade na obtenção do documento.
É lícito investigar? Óbvio que sim. Desde que dentro das determinações legais.
Existe um trâmite legal que deve ser cumprido. Não é uma escolha do DETRAN se cumpre ou não. É a LEI que deve ser cumprida.
Todo cidadão tem direito à ampla defesa e ao exercício do contraditório. E onde isso pode ser feito, nesse caso? Dentro de um processo administrativo individualizado e ou processo judicial (quando não é assegurado o pleno direito de defesa no processo administrativo).
Explicando em miúdos: Cada condutor tem direito a exercer sua defesa em processo próprio. Não é o caso de juntar a defesa de milhares num único processo. Cada caso é um caso e DEVE ser analisado individualmente. Isso é obrigação imposta pela lei ao DETRAN.
CNH BLOQUEADA? Resolvemos dentro da lei.
Whatsapp (11)98236-6334.
